CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PENAL

Levando-se em consideração a natureza do crime praticado, a ação penal se classifica em duas espécies:

Ação Penal Pública de Iniciativa Pública (ação penal pública).

Ação Penal Pública de Iniciativa Privada (ação penal privada).

AÇÃO PENAL PÚBLICA

São aquelas propostas pelo Ministério Público. Subdividem-se em duas modalidades:

1.       Incondicionada

2.       Condicionada

2.1.    À representação do ofendido

2.2.    À requisição do Ministro da Justiça

AÇÃO PENAL PRIVADA

Trata-se de ação penal intentada pelo particular, subdividindo-se nas seguintes modalidades:

1.       Ação penal privada exclusiva

2.       Ação penal privada personalíssima

3.       Ação penal privada subsidiária da pública