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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

HERANÇA JACENTE E HERANÇA VACANTE

Herança jacente é a que aguarda a habilitação de sucessores, ou seja, após a morte do autor da herança não se apresentam sucessores, legítimos ou testamentários. Decorrido um ano sem que apareçam titulares dessa herança jacente, a mesma é declarada vacante. 

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